Há poucas semanas, após anos de tramitação, foi aprovada no Congresso a nova Reforma da Previdência no Chile. Essa reforma busca transformar o sistema de seguridade social do país e melhorar as aposentadorias dos trabalhadores, apresentando desafios significativos para os atores envolvidos, incluindo as empresas contratantes.

À medida que o sistema se ajusta para garantir uma aposentadoria mais justa e equitativa, é fundamental compreender como as novas normas impactarão tanto o valor das futuras aposentadorias quanto as contribuições mensais.

Essas mudanças exigirão a implementação de ajustes pelas empresas, modificando completamente seu marco jurídico, onde os advogados especializados desempenham um papel fundamental na adaptação dos afiliados, beneficiários e empregadores ao novo arcabouço legal.

“A reforma inclui quatro mudanças estruturais: a criação de um Pilar de Seguridade Social que mitiga riscos e administra um Fundo de Seguro Social; uma contribuição permanente dos empregadores, distribuindo a carga financeira de forma equitativa; a abertura do setor à maior concorrência por meio de licitações; e a redução das desigualdades, corrigindo lacunas de gênero no sistema previdenciário.”

“Como profissionais da área jurídica, devemos oferecer assessoria às empresas e empregadores. Trata-se de uma mudança profunda, que afeta as áreas trabalhista e de recursos humanos das companhias, bem como a área tributária, ajudando-os a compreender as novas disposições legais e como se adaptar a elas. Além disso, teremos um papel ativo na resolução de conflitos e na representação dos afetados que desejem fazer valer seus direitos perante instâncias judiciais ou administrativas”, afirma Pamela Toro, diretora da área corporativa da Apparcel Uriarte.

O setor jurídico das empresas terá o papel de:

• Ajudar a compreender as novas disposições legais e como se adaptar a elas.
• Atuar ativamente na resolução de conflitos e na representação dos afetados que queiram fazer valer seus direitos em instâncias judiciais ou administrativas.
• Zelar pela sustentabilidade financeira das operações, já que, em alguns casos, essas mudanças podem incentivar a informalidade no emprego como forma de reduzir custos.

Advogados especializados em direito do trabalho podem ajudar os empregadores a cumprir com as novas exigências legais sem recorrer a práticas ilegais ou que prejudiquem os trabalhadores.

“Um risco potencial da reforma é que o aumento dos custos trabalhistas possa gerar incentivos para que alguns empregadores recorram à contratação informal. Isso pode afetar negativamente os direitos trabalhistas dos trabalhadores e reduzir as contribuições ao sistema previdenciário. Nesse sentido, os advogados têm um papel essencial em garantir o cumprimento das normas que buscam reduzir o trabalho informal e proteger os direitos dos trabalhadores”, acrescenta Fernando Carreño, advogado sênior da Apparcel Uriarte Advogados.

A Reforma da Previdência no Chile é um passo importante para a melhoria das condições dos trabalhadores e a sustentabilidade do sistema de seguridade social do país. No entanto, sua implementação apresenta desafios tanto para os afiliados quanto para os empregadores.