● Especialistas oferecem recomendações para evitar a infração de marca e explicam como agir caso isso aconteça.
No Chile, o uso indevido de marcas registradas tem ganhado cada vez mais relevância, afetando empreendedores e empresas de diversos setores. Apesar das proteções legais disponíveis, muitas pessoas desconhecem como agir diante de uma infração à sua marca registrada — ou até mesmo da possibilidade de registrá-la.
Manuel Araya, advogado associado do escritório Apparcel Uriarte Abogados, explica que, em casos de uso indevido de uma marca registrada, é fundamental contar com um advogado especializado em propriedade industrial, que orientará as pessoas ou empresas afetadas no processo legal correspondente. Ele destaca que é difícil falar em “roubo de marca” propriamente dito quando se trata de uma marca registrada, já que se trata de um bem imaterial registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INAPI) e não de um item tangível. Nesse caso, o mais adequado é falar em infração de marca.
Ele aponta dois cenários comuns em que uma marca registrada pode ser afetada: o uso indevido por parte de terceiros, ou seja, o uso não autorizado de uma marca já registrada para oferecer bens ou serviços idênticos ou relacionados. Se sua marca já está registrada e outra pessoa a utiliza sem autorização, isso pode até constituir crime, sendo possível solicitar a aplicação de multas, a suspensão do uso, a indenização por danos e a destruição dos bens ou produtos comercializados.
Outra possibilidade é o registro de uma marca não registrada (extra-registral) por um terceiro sem vínculo com o criador. Isso significa que, se um terceiro solicitar o registro de uma marca antes de seu criador o fazer, existe a possibilidade de apresentar oposição perante o INAPI, demonstrando o uso prévio da marca. Caso a marca já tenha sido registrada pelo terceiro, há um prazo de cinco anos para solicitar a nulidade do registro se o titular agiu de boa-fé; e a ação é imprescritível se o registro foi obtido de má-fé.
“Se duas pessoas utilizam uma marca ao mesmo tempo e nenhuma a registrou, não há crime. É praticamente impossível que ambos consigam registrar a mesma marca para produtos ou serviços relacionados, pois o INAPI examina os pedidos de registro, já que a Lei de Propriedade Industrial não permite o registro de marcas idênticas ou muito semelhantes para bens ou serviços idênticos ou relacionados. O objetivo da lei é, por um lado, proteger o titular da marca registrada; mas, por outro, proteger o consumidor de erros ou confusões”, detalha o advogado.
O uso não autorizado de uma marca registrada pode constituir crime, e as sanções incluem multas que variam de 25 a 1.000 UTM (Unidades Tributárias Mensais) e pena de prisão de grau mínimo a médio. Além disso, o afetado pode solicitar a suspensão do uso da marca e a destruição dos bens a ela associados, conforme estabelecido na Lei de Propriedade Industrial 19.039.
“O registro de uma marca permite ao titular o uso exclusivo da mesma, além de impedir que terceiros a utilizem para bens ou serviços idênticos ou relacionados. Atualmente, por exemplo, existe uma universidade, uma clínica, uma fábrica de fósforos e uma caixa de compensação chamadas ‘Los Andes’, e todas convivem sem maiores problemas porque seus produtos ou serviços não estão relacionados.”
Recomendações para proteger marcas no Chile
● Registrar a marca: A melhor forma de proteger uma marca é garantir que ela esteja devidamente registrada no INAPI. Esse registro concede direitos exclusivos de uso da marca no Chile por períodos de 10 anos, renováveis indefinidamente.
● Monitoramento constante: É importante realizar um acompanhamento regular da marca registrada para detectar usos indevidos e agir rapidamente caso sejam identificadas infrações.
● Assessoria jurídica especializada: Se houver suspeita de uso indevido da marca registrada ou de que um terceiro registrou a marca que ainda não foi registrada, é recomendável consultar um advogado especializado em propriedade industrial, que poderá orientar sobre as medidas legais a serem tomadas.