O Segundo Tribunal Civil de Santiago acolheu a ação apresentada pelo professor universitário Eduardo Cañas contra o Canal 13 e a concessionária Williamson Balfour Motors (representante da BMW no Chile) pelo uso indevido e não autorizado da marca Ruta Eléctrica, propriedade de Cañas.

A medida cautelar imposta pela justiça ao Canal 13 te origem no programa “Ruta Eléctrica por Chile“, um programa televisivo transmitido aos sábados às 19h00 pelo Canal 13 Cable. O advogado Benjamín Uriarte, sócio da área de Litígios e Arbitragens da Apparcel Uriarte, comenta que “a marca foi usada sem o consentimento do demandante e está integralmente contida no nome do Programa”

Eduardo Cañas, professor universitário e engenheiro mecânico, registou a marca no início deste ano, motivo pelo qual possui direitos sobre ela. De facto, a marca registada por Cañas é “Ruta Eléctrica” e “não é apenas um programa da Canal 13, é do tipo infomercial, pois faz muitas referências bastante explícitas à BMW, que também foram demandadas e serão notificadas” afirma o advogado.

A medida cautelar contra os demandados implica a cessação imediata dos atos que constituem a infração. Ou seja, uma vez que a Canal 13 SpA seja notificado, algo que até o fecho desta edição não ocorreu, deve interromper indefinidamente a transmissão do programa e retirar toda a publicidade das suas redes sociais. Da mesma forma, a Williamson Balfour Motors (BMW Chile) deve fazer o mesmo, até que o conflito seja esclarecido. A ação judicial também é direcionada ao produtor do programa.

O programa “Ruta Eléctrica por Chile” possui 18 episódios na primeira temporada, dos quais 12 já foram transmitidos, sendo repetidos mais quatro vezes durante a semana. Além disso, é retransmitido pelo canal de sinal aberto do Canal 13.

“O uso não autorizado da marca, que corresponde exatamente ao nome do projeto que meu cliente está a desenvolver em relação à eletromobilidade, é o principal problema do caso, uma vez que os esforços que o Sr. Cañas está a empreender serão em vão, perdendo sua marca toda distintividade no mercado, confundindo o consumidor médio, que associará sua marca ao programa do Canal 13” explica o advogado da Apparcel Uriarte.

A ação por uso não autorizado de marca solicita uma multa, em benefício fiscal, de 1000 UTM para cada um dos demandados, e da mesma forma, busca compensar os danos causados a Eduardo Cañas.

Link para a notícia:

https://www.biobiochile.cl/noticias/nacional/chile/2023/07/13/golpe-a-canal-13-justicia-obliga-a-suspender-emision-de-programa-por-uso-de-marca-sin-consentimiento.shtml

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