Em 1º de janeiro de 2025, entrou em vigor a Lei 21.663, conhecida como a Lei Marco de Cibersegurança, a primeira regulamentação desse tipo na América Latina. Essa lei tem como objetivos fundamentais estabelecer uma estrutura institucional…
Em 26 de novembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de reformas fundamentais à Lei de Migração e Estrangeiros do Chile, modificando mais de 56 artigos da regulamentação vigente. Essas mudanças têm um impacto…
No dia 1º de agosto, entrou em vigor a Lei Karin, criada para erradicar o assédio no ambiente de trabalho e promover o bem-estar dos trabalhadores. Desde sua implementação, essa regulamentação gerou uma série de controvérsias, evidenciando…
Santiago, 20 de dezembro de 2024 – As empresas enfrentarão uma transformação significativa com a entrada em vigor da nova Lei de Proteção de Dados Pessoais, que busca fortalecer a proteção dos cidadãos e elevar os padrões…
Por Catalina Pardo, Gerente da Apparcel Uriarte Abogados. Nos últimos trinta anos, houve um aumento da participação feminina no mercado de trabalho, mas ainda estamos longe de alcançar uma participação semelhante à dos homens. Pesquisas recentes mostram…
A atualização da lei inclui um aumento significativo dos delitos pelos quais as pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas penalmente, bem como a modificação de certos critérios referentes à atribuição de responsabilidade penal e às exigências legais que…
Já faz algum tempo desde que a urgente necessidade de melhorar as pensões e o mercado de trabalho entrou na opinião pública. Perguntamo-nos, qual é o maior desafio? Uma reforma das pensões profunda que requer um amplo…
No Chile, a Lei Karin já foi implementada em todas as empresas a nível nacional, com o objetivo de prevenir o assédio no local de trabalho, assédio sexual e violência no trabalho, proporcionando assim um espaço transparente…
Por: El Mostrador O advogado trabalhista da Apparcel Uriarte Abogados, Fernando Carreño, aponta que há muita preocupação no ambiente de que, agora, qualquer mínima situação possa ser considerada assédio, o que não é verdade. Existe o temor…
Uma boa equipe de assessores está presente desde o início do projeto, através da estruturação legal e conformidade regulatória, até a implementação e resolução de conflitos, caso estes surjam. Contar com profissionais especialistas é fundamental para evitar…